Prestação de contas. Propriedade rural. Ocupação pelo requerido, que não é condômino e nem usufrui de todas as benfeitorias e rendimentos.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Lesão corporal produzida por instrumento contundente (pá). Fratura de metacarpo. Alegação de legítima defesa própria, de terceiro e da propriedade.

Não comprovação da agressão injusta que justificasse o revide.

Responsabilidade civil. Queimada em propriedade vizinha que atinge fábrica e residência do autor. Suficiência de provas quanto à origem do fogo.

Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Nomeação de bens. Ausência de comprovação efetiva da propriedade dos bens indicados.

Marcas compostas por alguns nomes exigem autorização prévia

Segundo a Lei da Propriedade Industrial, é preciso o consentimento do titular, seus herdeiros ou sucessores para obter o registro

Alienação Fiduciária de bem móvel

Ação anulatória de consolidação de propriedade c.c. consignação em pagamento, com pedido liminar de suspensão de leilão

Justiça assegura direito de registrar marcas e patentes a qualquer cidadão

INPI exigia que agentes da propriedade industrial atuassem como intermediários, mas profissão não é regulamentada por lei

Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização adequadamente arbitrada.

Morte por afogamento em poço situado em propriedade do município. Evento ocorrido por falta de sinalização e imprudência das vítimas.

STF acolhe entendimento da AGU sobre classificação da extensão de propriedades rurais

Conforme a decisão, o cálculo para classificação do imóvel deveria considerar apenas a área aproveitável da propriedade

Juros a 15%: empresários recorrem a imóveis para fugir de capital de giro abusivo

Especialista aponta o setor imobiliário como alternativa segura para investidores e empresários que buscam capital com menor custo

Brasil se aproxima de 4 milhões de casos de Covid, com 121 mil mortes

País soma 121.727 mortes e 3.919.452 casos. Na segunda, média móvel de óbitos foi a menor desde 20 de maio.

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao delito de roubo circunstanciado

Alegação de nulidade em decorrência da realização de ato sem a presença de defesa técnica do menor.

Churrascaria indenizará família por queda de criança em área de diversão

Na queda, menor fraturou cotovelo; família receberá cerca de R$ 7 mil por danos morais e materiais

Apelação criminal. Roubo circunstanciado.

Delação de menor de idade na fase indiciária em coerência com as provas dos autos. Coautoria funcional.

Civil. Processo civil. Ação de indenização. Apelação cível.

Menor estudante. Policial militar. Abuso de autoridade. Responsabilidade objetiva do estado. Dano moral configurado. Dever de indenizar.

Pai ganha direito de acrescentar sobrenome ao registro da filha

A menor recorreu ao Tribunal de Justiça sustentando que o acréscimo do patronímico do pai poderá expô-la ao ridículo

Habeas corpus. Corrupção de menores. Absolvição.

Crime formal. Prescindibilidade de prova da efetiva corrupção do menor. Roubo seguido de morte. Fundamentação inidônea. Reajustamento das sanções.

Apelações cíveis. Danos morais e materiais.

Atropelamento de menor enquanto estava aos cuidados da escola municipal. Preliminar de ausência de participação do ministério público afastada.

Processual penal. Conflito de competência. Suspensão condicional do processo.

Suspensão com base no reconhecimento, em tese, de causa de diminuição de pena consistente em participação de menor importância.

Homem que matou adolescentes no Baixo Madeira é condenado a 78 anos

Condenação de acusado por homicídio, ocultação de cadáver, cárcere privado para fins libidinosos, estupro qualificado e corrupção de menor.